Proposta aguarda segundo turno suplementar de votação com placar favorável para reserva de vagas em cargos efetivos e empregos.
A proposta de prorrogar por mais 10 anos as cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O PL em questão também prevê um aumento na reserva de vagas de 20% para 30%, visando promover a inclusão e a equidade no acesso a oportunidades de trabalho no setor público.
Essa medida faz parte de uma importante política de reserva que busca garantir a representatividade e a diversidade étnico-racial nos órgãos governamentais. A ampliação das cotas tem o objetivo de combater as desigualdades históricas e promover uma sociedade mais justa e inclusiva. É fundamental avançar nesse sentido e fortalecer as ações afirmativas em prol da igualdade de oportunidades para todos.
Aprovação de Projeto em Segundo Turno Suplementar para Aumento de Cotas em Concursos
Como a proposta aprovada representa um substitutivo, ou seja, um texto diferente do original, é necessário submetê-la a uma segunda votação, no denominado turno suplementar. Na primeira votação, o placar registrou 16 votos favoráveis e 10 contrários à política de reserva de vagas. O projeto sendo terminativo, caso seja aprovado no segundo turno, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
A reserva de vagas, de acordo com o novo texto, será implementada sempre que o número de vagas disponíveis for igual ou superior a duas. Atualmente, a legislação vigente determina a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
A Secretária da Igualdade Racial está intensificando esforços para aumentar a cota racial em concursos. O governo considera fundamental a aprovação do projeto antes do Concurso Nacional Unificado (CNU), já que a política de reserva de vagas está prestes a expirar em junho. A Lei de Cotas, aprovada em 2014 durante a gestão da presidente Dilma Rousseff, estipulava um prazo de 10 anos para essa medida.
Desdobramentos da Política de Reserva de Vagas em Concursos Públicos
A ampliação das cotas em concursos públicos se mostra como uma pauta prioritária, com a Secretaria da Igualdade Racial buscando efetivar esse aumento. O projeto de reserva de vagas, ao ser votado em sua segunda etapa, deve garantir que a medida seja aplicada em situações onde duas ou mais vagas estejam disponíveis. A legislação atual já determina a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos em diversas esferas do setor público.
A corrida para aprovar a proposta antes do término do prazo atualmente estabelecido para a política de reserva de vagas reflete a urgência do governo em garantir a continuidade dessa ação. Com a iminência do Concurso Nacional Unificado (CNU), a votação em favor do aumento das cotas se torna ainda mais relevante. A Lei de Cotas, instituída em 2014 sob o governo de Dilma Rousseff, estipulou um prazo de uma década para a vigência dessa medida.
Fonte: @ Metropoles
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